A abertura por parte do Congresso Nacional de disponibilizar aos 454 municípios do Rio Grande do Sul a oportunidade de apresentarem emendas de iniciativa popular no orçamento da União para 2012 levou Câmara de Vereadores e Prefeitura Municipal, numa mobilização imediata junto à população para discutir prioridades de aplicação dos recursos na cidade. A audiência pública aconteceu nesta quinta-feira (1º), às 16 horas, no plenário da Câmara Municipal, a pedido dos vereadores Mauro Nolasco (PT) e Valdecir Lima (PMDB).
Pelo número de habitantes, Capão do Leão poderá garantir recursos no orçamento da união de R$ 600 mil reais. Ficou decidido na audiência que deste montante, 50% serão aplicados na construção de um posto de Saúde, próximo ao campo do Esporte Clube Estrela. Os outros 50% na compra de uma Unidade Móvel de Saúde, que atenderá a população da zona rural do município.
Os dois vereadores proponentes da audiência destacaram a forma de captar recursos para estruturação de serviços de atenção básica da saúde. O município enviará à Comissão de Orçamento e finanças do Congresso Nacional, até o dia 10 de dezembro, uma cópia da ata e do pedido de emenda popular contendo assinaturas da população.
O ENCONTRO TAMBÉM DEFINIU OUTRAS PRIORIDADES.
Por solicitação dos Vereadores Valdecir Lima (PMDB) e Mauro Nolasco (PT), que aproveitaram a presença do Prefeito Municipal, João Quevedo (PDT), e do representante da Secretaria de Obras, Hugo Alexandre, definiu-se que a prefeitura vai aplicar parte do dinheiro da venda da folha de pagamento na canalização das ruas Bernardino Moreira dos Santos e Santa Luzia, como forma de contenção das cheias no centro da cidade. O grande problema encontrado pelos administradores municipais está na empresa ferroviária ALL, que não aceita conversar com a prefeitura a respeito deste problema. Disse o prefeito Municipal.
A solução encontrada pelo executivo e legislativo é via justiça, através da Promotoria Federal. Para isso, será agendada no início do próximo ano, uma audiência com o promotor Federal, Drº Marcos Palombo, com o propósito de o município de Capão do Leão ingressar com ação judicial contra ALL, para que a mesma construa mais dois bueiros no centro do município, como forma de facilitar o escoamento das águas que descem dos locais mais altos, e não conseguem ter vazão suficiente, em conseqüência do enforcamento das atuais bocas de bueiros existentes no local.
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